Uauá tem mais uma vez os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

Pela segunda vez consecutiva no mês o FPM do município foi bloqueado depois do dia 10 de setembro mais uma vez os recursos foram travados no ultimo dia 20, pela Secretaria da Receita Federal no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do Tesouro Nacional. A maior parte do valor retido é referente a dívidas com o Instituto Nacional da Seguridade Nacional (INSS), incluindo parcelamentos de débitos antigos. A Câmaras Municipal de vereadores não o percentual corresponde aos recursos que mensalmente os legislativos municipais devem receber. Os bloqueios são autorizados por lei por conta da inadimplência dos municípios junto ao Governo Federal e suas autarquias. Entre os principais débitos que geram bloqueio do recurso estão aqueles relacionados à folha de pagamento de funcionários das prefeituras, ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), irregularidades ou descumprimento de determinações do Tribunal de Contas e dívidas previdenciárias. De acordo com a Receita Federal, o bloqueio é feito automaticamente ou por ação judicial. Quando o bloqueio é judicial, as prefeituras têm como recorrer. Agora quando o bloqueio é automático, feito pelo sistema, as prefeituras só ficam sabendo quando o dinheiro não entra nas contas das mesmas. Pressionados pela Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe que gestores deixem contas a pagar, os prefeitos também estão demitindo prestadores de serviço e extinguindo cargos comissionados. Umbuzada.com – Informação em 1º Lugar!