Não será permitido o abuso sonoro em Estância
Após as declarações do Capitão Samuel na Tribuna da Assembleia Legislativa na manhã da última terça feira, 15, uma dúvida pairou sobre os proprietários de paredões e sons automotivos e repercutiu muito, principalmente nas redes sociais. O Deputado fez um desabafo sobre a determinação do Tribunal de Justiça que retirou dos militares o poder de confeccionar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Em suas declarações, Samuel salientou que com a retirada desse poder da PM, os militares não teriam mais autoridades para fazer as apreensões.
Preocupado com essas declarações do Deputado, o senhor Joaozito, Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente de Estância, assim que teve conhecimento dessas declarações através do Portal Diário Sergipano, procurou por volta das 8h da última quarta feira,16, o Juiz de Direito de Estância, Dr. Pontes, que prontamente entrou em contato com o Comando da PM para esclarecer os fatos.
Segundo Joaozito, não mudará nada em Estância e o Termo de Ajustamento de Conduta, TAC, firmado entre o Ministério Público, PM, PC, SMTT, Conselho de Segurança, Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente estará sim valendo e a partir da próxima semana as equipes já estarão nas ruas colocando em prática tudo que foi discutido no último dia 3.
Ainda de acordo com o secretário, no último final de semana a sua equipe já esteve nas praias fazendo um trabalho de conscientização e esta ação foi bastante elogiada pelos moradores daquela região. “Já fizemos o trabalho de informação e conscientização, e a partir de então vamos por tudo na prática e começarmos a agir”, destacou o secretário salientando que o Tribunal de Justiça retirou o poder da PM de lavrar o flagrante através do TCO, mas destacando que em Estância quem faz isso é a Delegacia de Polícia, através do Delegado de Plantão e que por isso, nada mudará no acordo firmado recentemente e as operações continuarão na busca de coibir os abusos sonoros no município e na região litorânea.
Portanto, o Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente de Estância frisa mais uma vez que apesar das declarações do Deputado e Capitão da PM, Samuel, o abuso no som não será permitido e as ações serão tomadas.
Fonte: Diário Sergipano
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