Macururé procura Governo do Estado no último dia 04 de julho para tratar de vários assuntos de interesse do Município, inclusive de Segurança.

MACURURÉ-BA: PREFEITA SILMA FALA SOBRE A SEGURANÇA DO MUNICÍPIO; 'SEGURANÇA PÚBLICA É DEVER DO ESTADO'

04/07/2013 11:23

A prefeita Silma se reuniu com Vereadores e Secretários Municipais para reiterar os pedidos por policiamento aos Órgãos Públicos do Estado da Bahia, responsáveis pela Segurança Pública.

Prefeita e vereadores

Na reunião foram expostos diversos assuntos, entre os quais o de existirem apenas 2 policiais militares atuando em todo Município de Macururé, assim como a ausência de viatura há muitos dias. Inclusive o Blog Macururé na Notícia veiculou na rede mundial de computadores que a única viatura foi retirada do Município há mais 3 meses para servir em outras cidades, inclusive afirma que a mesma se encontra quebrada na cidade de Paulo Afonso por falta de assistência do Município.

 

O Blog Macururé na Noticia acusa ainda que é de responsabilidade da Prefeita Municipal a falta de Segurança no Município, mas conforme a Constituição Federal de 1988 o direito a segurança é prerrogativa Constitucional indisponível garantindo mediante a implementação de políticas públicas impondo ao Estado a obrigação de criar condições objetivas que possibilitem o acesso a tal serviço.

 

Assim como evidenciado no art. 144 da Constituição Federal a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

 

I - polícia federal;

II - polícia rodoviária federal;

III - polícia ferroviária federal;

IV - polícias civis;

V - polícias militares e corpos de bombeiros militares

 

Ficando portanto  assegurado que a Segurança é dever do Estado, embora a Prefeitura Municipal de Macururé sempre contribuiu com a Polícia Local por entender que sua contribuição é importante para o bem estar de seu povo e no fortalecimento da garantia do direito de ir e vir dos cidadãos que circulam pela nossa Macururé.

 

Conclui-se ao povo da nossa Terra que Prefeita Silma em pareceria com os Vereadores acima e seu Secretariado já procuraram soluções alternativas junto aos órgãos competentes do Estado para solução dos problemas, pois assim todos entendem que é  possível ao Poder Judiciário determinar implementação pelo Estado quando inadimplente, políticas públicas constitucionalmente previstas e como todos sabem as viaturas policiais são todas mantidas pelo Estado e que não chegaram sequer informações por ouvir dizer e muito menos por vias oficiais à Prefeitura Municipal que na cidade só tinham 2 (dois) policiais e que a viatura teria sido retirada do Município.

 

Queremos que essa parceria continue atuando  para que o Município não fique a mercê da criminalidade que se instalou temporariamente no Município por falta de ações preventivas de obrigação do Estado. Após as ações da Gestora já chegaram ao Município 2 (duas) viaturas e 08 (oito) militares que estão fazendo rondas para suprir a grande lacuna, para trazer traquilidade a nossa gente. Vamos ficar de olho.

 

Fonte: Portal Formosa