Luiz de Deus integra comissão que vai analisar proposta de voto aberto

 

Luiz de Deus, Deputado Federal, Bahia.

O deputado federal baiano Luiz de Deus (Democratas) foi indicado pelo seu partido, o Democratas, para integrar, como membro titular, a Comissão Especial responsável por analisar a PEC 196/2012, que estabelece o voto aberto nos casos de cassação de mandato por falta de decoro e condenação criminal. “Sinto-me honrado pela indicação para participar de uma comissão que vai debater um assunto tão importante que é, em última instância, o aumento da transparência nas decisões do Congresso Nacional”, disse o parlamentar. A Proposta de Emenda à Constituição visa alterar o artigo 55 da Constituição Federal para estabelecer que a perda de mandato seja decidida por maioria absoluta e voto aberto. De autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), A PEC 196 já foi votada no Senado e está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Outra proposta em tramitação sobre este mesmo assunto é a PEC 349/2001, que propõe o voto aberto para todas as deliberações no Congresso. Aprovada em 2006 pelos deputados, ela ainda precisa ser votada novamente pela Câmara antes de ir ao Senado.