Correio Braziliense
Publicação: 08/11/2013 15:57 Atualização: 08/11/2013 17:19
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MPF está processando o deputado federal Natan Donadon por improbidade administrativa.
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O Ministério Público Federal (MPF) está processando o deputado federal Natan Donadon por improbidade administrativa. A ação foi divulgada nesta sexta-feira (8/11).
O deputado está sendo acusado de exigir que dois de seus secretários parlamentares entregassem a ele parte de seus salários e também pagassem suas despesas pessoais. As notas fiscais desses pagamentos eram apresentadas por Donadon à Câmara Federal para receber verbas indenizatórias.
De acordo com a ação, os secretários tinham cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração do deputado federal. Isto permitia a demissão dos secretários por ele.
Com acesso as faturas dos cartões de créditos dos secretários, o MPF constatou que Natan Donadon recebeu indevidamente da Câmara dos Deputados reembolso de, pelo menos, R$ 8 mil.
O deputado pode ser condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial obtido, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos, ressarcimento dos danos materiais e morais.
Donadon está preso no Complexo Penitenciário da Papuda condenado por ter participação em desvio de cerca de R$ 8 mil de reais da Assembléia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade.
O deputado está sendo acusado de exigir que dois de seus secretários parlamentares entregassem a ele parte de seus salários e também pagassem suas despesas pessoais. As notas fiscais desses pagamentos eram apresentadas por Donadon à Câmara Federal para receber verbas indenizatórias.
De acordo com a ação, os secretários tinham cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração do deputado federal. Isto permitia a demissão dos secretários por ele.
Com acesso as faturas dos cartões de créditos dos secretários, o MPF constatou que Natan Donadon recebeu indevidamente da Câmara dos Deputados reembolso de, pelo menos, R$ 8 mil.
O deputado pode ser condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial obtido, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos, ressarcimento dos danos materiais e morais.
Donadon está preso no Complexo Penitenciário da Papuda condenado por ter participação em desvio de cerca de R$ 8 mil de reais da Assembléia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade.
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